Política de reembolso

Atualização mais recente: 12 de fevereiro de 2025.

1. IDENTIFICAÇÃO
Este site é de propriedade, mantido e operado por ELOJAS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.603.114/0001-55, com endereço em ROD JOSE CARLOS DAUX, 5500, SALA 211 BLOCO CAMPECHE A, SACO GRANDE, FLORIANÓPOLIS, SC, CEP 88.032-005, neste termo representada apenas por “EMPRESA”.

2. TROCAS E DEVOLUÇÕES
A EMPRESA é comprometida com a satisfação de seus clientes, oferecendo produtos de qualidade e parcerias com os melhores fornecedores. Esta Política de Trocas e Devoluções é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Obs.: a troca ou devolução de produtos somente será efetuada desde que respeitadas as condições aqui especificadas.

3. CONDIÇÕES GERAIS
Para solicitação de troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail contato@powerstill.com.br.

4. MOTIVOS E PRAZOS PARA TROCAS OU DEVOLUÇÕES

4.1 Desistência / Arrependimento (art. 49 do CDC)
Prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para solicitar pelo e-mail contato@powerstill.com.br. Após recebermos o contato, enviaremos um formulário de preenchimento obrigatório para continuidade do processo. O produto deverá ser devolvido nas seguintes condições:

acompanhar a primeira via da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal;
na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e eventuais brindes;
sem sinais de uso, instalação, avarias ou violação de lacres;
bem acondicionado, preferencialmente na mesma caixa do envio.

Fluxo: O formulário será analisado em até 5 (cinco) dias úteis. Após a aprovação, será gerada etiqueta de postagem com validade de 6 (seis) dias corridos. Não postado dentro do prazo, o pedido de troca/devolução será cancelado.

4.2 Defeito de fabricação / vício (arts. 18 e 26 do CDC)
Prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação:
– 30 (trinta) dias para bens não duráveis (ex.: itens de uso rápido, consumíveis);
– 90 (noventa) dias para bens duráveis (ex.: torneiras, luminárias, lustres, selantes de alto desempenho, etc.).
Solicite pelo e-mail contato@powerstill.com.br, informando número do pedido e descrição do defeito com fotos/vídeos. A EMPRESA poderá realizar análise em até 30 (trinta) dias. Não sanado o vício nesse prazo, o consumidor poderá optar por: substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço (art. 18).

4.3 Avaria (estrago no transporte)
Se identificar avaria, recuse o produto no ato da entrega. Caso perceba após o recebimento, solicite a troca/devolução pelo e-mail contato@powerstill.com.br no prazo legal, anexando fotos do estado do item e da embalagem.

4.4 Produto em desacordo com o pedido
Recuse no ato da entrega ou solicite troca/devolução pelo e-mail contato@powerstill.com.br em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento (art. 49).

4.5 Prazos internos de análise e reembolso
Após chegada do produto, a análise ocorrerá em até 10 (dez) dias. Estando em conformidade, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, conforme o meio de pagamento original.

4.6 Canal exclusivo
Todos os casos de troca ou reembolso devem ser tratados apenas via e-mail contato@powerstill.com.br, contendo detalhes do problema e fotos/vídeos nítidos.

4.7 Escolha de cor e modelo
A escolha de cor e modelo é de responsabilidade do cliente no momento da compra.

5. ENTREGUE, MAS NÃO RECEBIDO
Para garantir transparência, aplicam-se as regras abaixo:

5.1 Notificação
Caso não receba o produto conforme registrado pelo transportador, notifique a EMPRESA imediatamente, preferencialmente em até 7 dias após a confirmação da entrega.

5.2 Investigação
Abriremos chamado junto ao transportador (ex.: Correios) para apuração. Identificaremos o responsável pelo recebimento e as circunstâncias da entrega registrada.

5.3 Reembolso condicionado
Confirmada a não entrega ao destinatário correto ou irregularidade impeditiva, procederemos ao reembolso integral pelo mesmo método de pagamento (ou outro acordado, quando aplicável), conforme leis vigentes.

5.4 Comunicação
O cliente será mantido informado sobre o progresso da investigação e do reembolso.

5.5 Exceções
Esta política não se aplica a hipóteses de má-fé ou fraude do cliente, conforme apuração.

6. CUSTOS DE ENVIO NAS DEVOLUÇÕES
– Arrependimento (7 dias) e defeito de fabricação comprovado: a EMPRESA arca com a logística reversa (etiqueta de postagem).
– Reprovação na análise técnica, mau uso, instalação inadequada ou devolução fora do prazo: o reenvio ao cliente ocorrerá mediante pagamento prévio do frete pelo cliente.

7. ANÁLISE TÉCNICA E APROVAÇÃO DA DEVOLUÇÃO
Após o recebimento do produto devolvido, será realizada análise técnica para verificação das condições. Em casos de arrependimento, o item deve estar sem sinais de uso, instalação, avarias, violação de lacres, e com embalagem original, manuais, acessórios e eventuais brindes. Se forem identificadas marcas de uso, indícios de instalação, avarias, ausência de componentes originais ou violação de lacres, a devolução será reprovada e não haverá troca/reembolso.
O cliente será previamente comunicado sobre o resultado da análise e, em caso de reprovação, poderá optar pelo reenvio do produto mediante pagamento prévio do frete de retorno. Caso o frete não seja pago, o reenvio não será efetuado.

8. RESPONSABILIDADE DE USO E INSTALAÇÃO
A POWERSTILL não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação incorreta, mau uso, quedas, impactos, exposição à umidade, manuseio inadequado, modificações elétricas ou alterações no produto. Recomendamos que a instalação de itens técnicos (como luminárias, lustres e torneiras) seja realizada por profissional qualificado, conforme instruções do fabricante.

9. FORMAS DE RESTITUIÇÃO E CHARGEBACK
9.1 Cupom de troca: o cliente poderá optar por cupom para novas compras no site.
9.2 Estorno em cartão: exclusivo para pedidos pagos em cartão de crédito. O prazo de estorno segue as regras da administradora, podendo refletir entre 1 e 2 faturas, a depender do fechamento.
9.3 Chargeback: em caso de contestação, se comprovada a entrega do produto, poderemos solicitar a devolução do item, pois sem pagamento confirmado o produto não pode permanecer com o cliente.
9.4 Boleto/PIX: reembolso via depósito/transferência na conta do comprador em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação, desde que o CPF/CNPJ do titular coincida com o do pedido e os dados bancários sejam informados corretamente.
9.5 Extravio/sem estoque e afins: reembolsos processados em até 5 (cinco) dias úteis a partir do pedido de estorno/cancelamento. Em cartão, o banco emissor fará a devolução segundo seus termos.

10. ATENDIMENTO
Canal exclusivo: contato@powerstill.com.br (usar no assunto “TROCA OU DEVOLUÇÃO”).
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

11. BASE LEGAL
Esta política está em conformidade com os artigos 18, 26, 49 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo o direito de arrependimento, prazos para reclamação de vícios em produtos duráveis e não duráveis, e a transparência nas relações de consumo.